Accountability na Gestão de Recursos Hídricos: O Comitê Itajaí como Instrumento de sua Ampliação

Marcello Beckert Zapelini

Resumo


No Brasil, a gestão de recursos hídricos segue um modelo participativo baseado na bacia hidrográfica como unidade de gestão e adota o Comitê de Bacia como a organização fundamental para discussão e decisão de políticas para as águas. Nesse sentido, questões como a accountability dos representantes das entidades e organismos da bacia são importantes, devendo ser investigadas para verificar em que medida os Comitês se mostram responsáveis, participativos e transparentes, cumprindo com sua função de fóruns deliberativos de ampliação da participação popular. O presente artigo estuda essas questões a partir do caso do Comitê Itajaí (Santa Catarina), concluindo que este órgão, apesar de algumas deficiências, busca ampliar a accountability em sua gestão.

Palavras-chave


Gestão de Recursos Hídricos; Accountability; Comitê de Bacia Hidrográfica; Tomada de Decisão; Participação

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/23172428rigs.v4i1.9297