Habitação Social e Participação Popular: Um Estudo sobre as Diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida

Douglas Cardoso da Silva

Resumo


Este estudo procura analisar as possibilidades de participação popular no Programa Minha Casa Minha Vida e apontar a importância dos processos participativos na apropriação da nova moradia. Tendo por base a análise, precedida e instigada por uma pesquisa de campo, dos documentos oficiais que definem as diretrizes de implementação do programa, buscamos destacar o papel designado ao futuro morador e os meios que possibilitariam sua participação. Consideramos que eles são extremamente reduzidos, o que evidencia o papel passivo destinado ao público alvo, uma vez que a menção à sua possível participação se encontra limitada a apenas um dos itens do programa: o trabalho social, cujo poder de alcance também é restrito. Assim, apesar dos seus méritos, o Programa Minha Casa Minha Vida, o qual foi capaz de aportar recursos bilionários para atendimento habitacional da população de baixa renda, permanece dominado por uma dinâmica burocrática e autoritária que impede qualquer protagonismo dos moradores: real obstáculo à superação da desigualdade política.


Palavras-chave


Programa Minha Casa Minha Vida; Participação Popular; Trabalho Social; Burocracia; Modelo de Gestão Pública.

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Referências


AMORA, D.; HAUBERT, M. Governo faz evento para anunciar redução de meta de casas populares. Folha On-line, São Paulo, 30 de março de 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2016.

AMORE, C. S. Minha Casa Minha Vida para iniciantes. In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. (Org.). Minha casa... e a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 11-28.

ARENDT, H. O que é liberdade? In: ARENDT, H. Entre o Passado e o Futuro. Tradução de Mauro W. Barbosa. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2011. p. 188-220.

ARENDT, H. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

BOITO JR., A.; BERRINGER, T. Brasil: classes sociais, neodesenvolvimentismo e política externa nos governos Lula e Dilma. Rev. Sociologia e Política, Curitiba, v. 21, n. 47, p. 31-38, set. 2013. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2018.

BONDUKI, N. Cem anos de construção da política pública de habitação no Brasil: o desafio de uma arquitetura para a maioria. In: BONDUKI, N. Os Pioneiros da Habitação Social no Brasil: volume 1. 1. ed. São Paulo: Unesp, 2014. p. 1 - 129.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 93, de 25 de fevereiro de 2010. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.cidades.gov.br/images/stories/Legislacao/Portarias_2010/Portaria_93_2010.pdf>. Acesso em: 2 maio 2016.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 140, de 05 de abril de 2010. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Portarias/Portaria_140_5_4_2010.pdf>. Acesso em: 2 maio 2016.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 325, de 7 de julho de 2011. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=57&data=21/07/2011/index.jsp?jornal=1&pagina=57&data=21/07/2011. Acesso em: 2 maio 2016.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 465, de 21 de julho de 2011. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=57&data=21/07/2011/index.jsp?data=04/10/2011&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=216>. Acesso em: 2 maio 2016.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=184>. Acesso em: 2 maio 2016.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 21, de 22 de janeiro de 2014. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/PAC/Manuais-Gerais-PAC/portaria21.pdf>. Acesso em: 2 maio 2016.

BRESSER-PEREIRA, Carlos. Réplica: comparação impossível. Rev. Adm. Empresas, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 50-51, mar. 2005. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.

CARDOSO, A. L. et al. A implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: agentes, processos e contradições. In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C (Org.). Minha casa... e a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 73-102.

COUTINHO, C. N. Democracia: um conceito em disputa. Fundação Lauro Campos. Socialismo e liberdade: Filosofia e Questões Teóricas. 22 dez. 2008. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2018.

DAGNINIO, E. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 3, n. 5, p. 139-164, out. 2004. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2018.

DENHARDT, R.; CATLAW, T. J. Além do modelo racional: em direção à teoria democrática da organização pública. In: DENHARDT, R.; CATLAW, T. J. Teoria da Administração Pública. Tradução Noveritis do Brasil. 2. ed. São Paulo: Cencage Learning, 2017. p. 235-301.

GONÇALVES FILHO, J. M. Problemas de método em Psicologia Social: algumas notas sobre a humilhação política e o pesquisador participante. In: BOCK, A. M. B. (Org.). Psicologia e o compromisso social. 2. ed. São Paulo: Editora Cortez, 2015.

GONÇALVES FILHO, J. M. Humilhação social: humilhação política. In: SOUZA, B. P. (Org.). Orientação à queixa escolar. 1. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.

HONNETH, A. Observações sobre a reificação. Civitas, Porto Alegre, v. 8, p. 68-79, 2008. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/4322/6868>. Acesso em: 19 jan. 2016.

LOPES, J. M.; SHIMBO, L. Z. Um olhar sobre a produção do PMCMV a partir de eixos analíticos. In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C (Org.). Minha casa... e a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 229-254.

LUKÁCS, George. O fenômeno da reificação. In: ¬ LUKÁCS, George. História e Consciência de Classe: Estudos sobre a dialética marxista. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 194-239.

MARICATO, E. Metrópole, legislação e desigualdade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 151-166, ago. 2003. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2013.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬MARICATO, E. O Impasse da Política Urbana. In: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬MARICATO, E. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 15-88.

MARICATO, E. É a questão urbana, estúpido! In: PESCHANSKI, A. et al. Cidades Rebeldes: passe livre e manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013.

MERTON, R. K. Estrutura Burocrática e Personalidade. In: CAMPOS, E. (Org.). Sociologia da Burocracia. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1966. p. 96-110.

PAULA, A. P. P. de. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 36-49, mar. 2005. Disponível em:

&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 maio 2016.

PAULA, A. P. P. Tréplica: comparação possível. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 51-52, mar. 2005. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.

PAZ, R. D. O. et al. Trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida: a experiência da cidade de Osasco/São Paulo. In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. (Org.). Minha casa... e a cidade? Avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 255-288.

ROLNIK, R. Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do MCMV. Projeto de Pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Equipe Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2015.

ROLNIK, R. et al. O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 17, n. 33, p. 127-154, maio 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2016.

RUFINO, M. B. C. Um olhar sobre a produção do PMCMV a partir de eixos analíticos. In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. Minha casa... e a cidade? Avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 51-72.

SILVA, A. S. Enfoque Psicopolítico da Intervenção em Políticas Públicas. In: SILVA, A. S. Psicologia Política, Movimentos Sociais e Políticas Públicas. Tese de Livre Docência – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

SIMÃO, E. Restrição fiscal afeta Minha Casa e faz sumir recursos para baixa. Valor Econômico, São Paulo, 10 de outubro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2017.

SOUZA, T. R. de Paula. Políticas Públicas no Enfoque da Psicologia Política. In: SILVA, A. S.; CORRÊA, F. (Org.). No Interstício das Disciplinaridades: A Psicologia Política. 1. ed. Curitiba: Editora Prismas, 2015. p. 219-237.

TENÓRIO, F. G. Gestão social: uma perspectiva conceitual. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 5, p. 7-23, 1998. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2016.

WEBER, M. Os Fundamentos da Organização Burocrática: Uma Construção do Tipo Ideal. In: CAMPOS, E. (Org.). Sociologia da Burocracia. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1966. p. 9-15.

WEIL, S. O desenraizamento. In: BOSI, Ecléa (Org.). A condição operária e outros estudos sobre a opressão. Tradução de Therezinha Gomes Garcia Langlada. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. p. 409-440.