PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA): POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO

Maria Claudia Maia

Resumo


Resumo: Nesse trabalho abordaremos o direito à educação como direito humano fundamental ainda a ser efetivado no Brasil, em especial quanto à população do campo. O direito à educação para a população do campo teve importantes conquistas a partir das últimas décadas do Século XX, por meio de políticas públicas/estatais para acesso e permanência dessa população em todos os níveis de ensino. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental com análise da legislação que passou a regulamentar a educação do campo e o Relatório da Segunda Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária com o objetivo de verificar o acesso da população do campo a todos os níveis de ensino em especial o ensino superior.

Palavras-chave: Direito à Educação. Políticas de Educação. Educação Superior do Campo

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Direito à Educação. Políticas de Educação. Educação Superior do Campo

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/gmed.v9i2.20647

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Germinal: Marx. Educ. em Debate, Salvador - ISSN: 2175-5604.