Editorial

Fábio Guedes Gomes

Resumo


Esta edição especial dos Cadernos de Prospecção renova a importância das estratégias de
popularização de estudos, ações e projetos que aprimoram e fortalecem o Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Do ponto de vista institucional, o Brasil e seu SNCTI avançaram consideravelmente desde o
início da década de 2000 com a criação dos Fundos Setoriais; a Política Industrial, Tecnológica
e de Comércio Exterior (PITCE) em 2003; a Lei de Inovação em 2004; a Lei do Bem em 2005;
o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) em 2007; as duas Políticas de
Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008 e 2010; o Plano Brasil Maior (PBM) em 2011; a
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) em 2012; a criação da Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e do Plano Inova Empresa em 2013;
o lançamento do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento em 2014; o Projeto de
Lei n. 2.177, de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Código Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação em 2015; a aprovação do Novo Marco Legal da Biodiversidade em 2016; a Emenda
Constitucional 85, de 26 de fevereiro de 2015, e a aprovação do Novo Marco Regulatório da
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 –, que alteraram
profundamente a regulamentação pertinente à política nacional nessas áreas.
Um passo institucional significativo deve ser dado na adequação ou criação de leis estaduais
e municipais que verticalizem as regras e o ordenamento do Novo Marco Nacional, reforçando regional e localmente o SNCTI, que tem sofrido com as descontinuidades nas políticas de
financiamento e fomento e com o histórico ambiente macroeconômico que castiga a iniciativa
empresarial, especialmente aquela que depende de investimentos de elevado risco e envolve
projetos de inovação tecnológica, com perspectivas em médio e longo prazo.
Entidades representativas não têm medido esforços para reverter a situação de penúria que
o Brasil apresenta no atual contexto, que permitiu os investimentos em CT&I recuarem para 1%
do Produto Interno Bruto (PIB) em média, enquanto, em 2007, Israel e Coreia do Sul investiram
4%; Japão, 3,5%; Estados Unidos, 2,7%; Alemanha, 2,8%; e China, 2,5%.
Nesse sentido, cumprem importância vital associações brasileiras que se articulam e agem
como grupos de pressão em defesa da soberania nacional e do fortalecimento do nosso sistema
de CT&I como: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I
(CONSECTI), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP),
a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec),
o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Fórum Nacional de
Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) etc.
Mesmo com todo o esforço empreendido nessas últimas décadas, precisamente depois da
Constituição de 1988, que incorporou o Capítulo IV dedicado a CT&I, a sociedade brasileira ainda é muito carente de informações e conhecimento sobre como esse sistema tem lhe servido
e qual seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País.
Os Cadernos de Prospecção cumprem essa tarefa. Como os leitores poderão perceber. São
trabalhos de fundamental importância, para auxiliar decisões políticas de gestores em CT&I,
sobre experiências institucionais, modelos de análise de políticas públicas e construção de
indicadores e banco de informações, análises de dificuldades, limites e avanços de processos
de transferência de tecnologias e, mais importante ainda, estudos que exploram o potencial
acumulado do conhecimento brasileiro associado a inovações tecnológicas.
Que esta mais nova edição dos Cadernos de Prospecção seja recebida pela ampla comunidade acadêmica interessada, pelos gestores públicos, pelas instituições, pela iniciativa privada,
que apostam nas ciências básicas e aplicadas para o avanço na geração de riquezas, entre
outros, com o mesmo entusiasmo com que se movem autores e cientistas pelos caminhos do
conhecimento e da batalha por uma ciência brasileira ainda mais altiva.
Boa leitura e bom uso deste rico material


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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/cp.v11i5.29593

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