A LEI DE INOVAÇÃO ALAGOANA E SUA NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DIANTE DO ADVENTO DO NOVO MARCO NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Silvio Sobral Garcez Junior, Rodrigo Nogueira Albert Loureiro, Bruno Ramos Eloy, João Antonio Belmino dos Santos, Gabriel Francisco da Silva

Resumo


O arcabouço normativo favorável constitui importante fator para a promoção da inovação em um país. Em 2004, com o advento da Lei nº 10.973/04, conhecida como Lei da Inovação, o Brasil estabeleceuseu primeiro grande marco legal nesta área, o qual contribuiu para a melhoria de indicadores no setor, promoveu maior interação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e o segmento produtivo e serviu de parâmetro para criação de leis estaduais de inovação, como a Lei nº 7.117/2009, do Estado de Alagoas. No entanto, percebeu-se que mesmo com estes avanços, havia pontos de entrave e falta de sincronismo com outras leis. Assim, foi promulgada em 2016 a Lei nº 13.243/16, intitulada Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (NMCT&I), objetivando suprir as necessidades da lei anterior, reformulando legislações e flexibilizando processos inovativos. Nesse contexto, este trabalho traça um paralelo entre o NMCT&I e a Lei de Inovação do Estado de Alagoas, apresentando os principais itens que necessitam de adequação nesta última.


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Referências


ALAGOAS. Lei nº 7.717, de 12 de novembro de 2009. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e à proteção da propriedade intelectual em ambiente produtivo e social no Estado de Alagoas, e dá outras providências, 2009. Disponível em: http://portal.fapeal.br/wp-content/uploads/2015/05/leiNo7117-de12_11_09-2.pdf. Acesso em 20/05/2018.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 02/06/2017.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, 2015. Disponível em: . Acesso em 02/06/2017.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, 2004. Disponível em: Acesso em 02/06/2017.

BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera (...), 2016. Disponível em: Acesso em 02/06/2017.

DRIGO, L. G. Competências legislativas concorrentes: o que são normas gerais?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3620, 30 maio 2013. Disponível em: . Acesso em 02/06/2017.

DUTTA, S; LANVIN, B; WUNSCH-VINCENT, S. The Global Innovation Index 2016: Winning with Global Innova tion. Johnson Cornell University, INSEAD e WIPO. Ithaca, Fontainebleau e Geneva, 2016.

FACHIN, O. Fundamentos de metodologia. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

GARCEZ JÚNIOR, S. S; ELOY, B. R; LOUREIRO, R. N. A.; SANTOS, J. A. B.; MACHADO, G. J. C. Novo marco legal de inovação e as principais mudanças no processo de transferência de tecnologia no contexto ICT-empresa. In: IX ENAPID e VI ProspecC&T. Florianópolis/SC, Brasil, novembro, 2016.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo, Atlas, 2008.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. 5. reimp. São Paulo: Atlas, 2007.

NATURE. Nature Index 2015 Global. Nature, vol. 522, nº. 7556, 2015.

NAZARENO, C. As mudanças promovidas pela Lei n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação) e seus impactos no setor. Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.9771/cp.v11i3.27067

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