AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI 13.243/2016 E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 85 PARA INCENTIVAR A INOVAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Silvia Beatriz Beger Uchôa, Bruno Beger Uchôa

Resumo


O presente artigo busca compreender como a Lei 13.243/2016 e a Emenda Constitucional 85 pode trazer alguns avanços para incentivar as atividades de inovação nas universidades federais brasileiras. Inicialmente, expõe-se os aspectos históricos ligados a criação das universidades no Brasil, que levaram a essas instituições privilegiarem os aspectos de ensino, finalidade precípua e de fundamental importância, porém distanciando-se das relações com o ambiente produtivo existente nas empresas. Cita-se diversos aspectos referentes a estruturação das universidades, citando a legislação pertinente, citando por exemplo a questão da autonomia universitária, presente no texto da Constituição da Republica. Para finalizar são trazidos os aspectos relevantes da referida lei e como estes podem contribuir para que as pesquisas realizadas nas instituições públicas possam ser desenvolvidas com maior agilidade e contribuir para um relacionamento com as empresas que possa trazer ganhos para toda a sociedade.


Palavras-chave


Inovação Tecnologica; Legislação; Universidades Federais

Texto completo:

PDF

Referências


ANPROTEC. Congresso Nacional promulga PEC da inovação. Disponível em: Acesso em setembro de 2016. 2015

ARBIX, Glauco; CONSONI, Flávia. Inovar para transformar a universidade brasileira. Revista brasileira de ciências sociais. v. 26, n. 77, out 2011. p. 205-51.

BARRETO, Arnaldo Lyrio; FILGUEIRAS, Carlos A. L. Origens da universidade brasileira. Química Nova. Vol. 30, No. 7, p. 1780-1790, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil. promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em setembro de 2016.

BRASIL. Decreto-Lei no. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em outubro de 2016.

BRASIL. EC 85, de 25 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: . Acesso em setembro de 2016.

BRASIL. INPI. Boletim Mensal de Propriedade Industrial Ranking dos Depositantes Residentes 2015. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/noticias/whirlpool-lidera-ranking-de-depositantes-de-patente-residentes-no-pais Acesso em setembro de 2016.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Disponível em:

______. Lei n. 10973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em setembro de 2016.

______. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm >. Acesso em setembro de 2016.

BRASIL. Portal e-MEC. Disponível em: . Acesso em setembro de 2016.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011. p. 433.

ETZKOVITZ,Henry. Innovation lodestar: the entrepreneurial university in a stellar knowledge firmament. Technological Forecasting & Social Change. 2016. In press.

FÁVERO, Maria de Lurdes de Albuquerque. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968. Educar. Curitiba, n. 28, p. 17-36, 2006.

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Autonomia universitária. Revista PGE do Estado de SP – 10 anos da Constituição Federal. São Paulo, 1998. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista/tes5.htm. Acesso em set 2016.

FRIEDE, Reis; SILVA, André Carlos da. A Importância da Lei de Inovação. Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 50, p. 34-39, jul./set. 2010

MANSFIELD, Edwin; LEE, Jeong-Yong. The modern university: contributor to industrial innovation and recipiente of industry R&D suport. Research Policy. V. 25. 1996. p. 1047-1058.

MEIRELLES, Hely Lopes et al. Direito Administrativo Brasileiro. 36a. ed. São Paulo: Malheiros. 2010.

SCHAEFFER, Paola Rücker; RUFFONI, Janaina; PUFFAL, Daniel. Razões, benefícios e dificuldades da interação universidade-empresa. Revista brasileira de inovação. v. 14, n. 1, jan-jun 2015.

SENSATO, Vanessa. Pesquisa realizada em parceria pela Univesidade de Cambridge e UNICAMP aponta dificuldades na interação universidade empresa. Noticias INOVA Unicamp. 2014. Disponível em: . Acesso em setembro de 2016.

ZIELINSKI, Diolleno Zella; COSTADELLO, Angela Cassia. Natureza e autonomia das instituições federais de ensino superior (IFES) brasileiras e os reflexos na gestão universitária. XIV Colóquio Internacional de Gestão Universitária. Anais... Florianópolis, 3-5 dez 2014. Disponível em Acesso em outubro de 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.9771/cp.v12i5.21846

Apontamentos

  • Não há apontamentos.



Rede NIT-NE - Cadernos de Prospecção ISSN:1983-1358 (impresso) / ISSN: 2317-0026 (on-line)