EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INDEVIDA DE DESENHOS INDUSTRIAIS ALHEIOS: BREVE REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PARASITISMO EM SEDE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Manuel Azevedo, Mauki Esposito

Resumo


Originalmente criado para proteger as marcas, o arcabouço conceitual do parasitismo é aplicável a outro instituto da Propriedade Industrial, o desenho industrial. Embora os temas aqui mencionados sejam enfrentados há muito tempo pela literatura e mesmo pelos tribunais, principalmente com fundamento nos parâmetros da concorrência desleal, a tutela do Estado brasileiro na prevenção e punição dessas infrações é falha e resulta em insegurança jurídica e desconfiança dos empreendedores.

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/cp.v10i2.17751

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