Perspectivas da Proteção do Patrimônio Genético Nacional na Concessão de Patentes

Samaira Siqueira Santos

Resumo


Visto que o Brasil é considerado o país com a maior diversidade biológica do mundo, é possível afirmar que possuímos inestimável riqueza genética. Para desvendar as potencialidades de espécies animais, vegetais e microbianas, os pesquisadores acessam o patrimônio genético Nacional, devendo cumprir os requisitos da Medida Provisória (MP) nº 2.186-16 de 2001 (BRASIL, 2001). A MP está em vias de ser alterada com a aprovação do novo Marco da Biodiversidade, Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2015 (BRASIL, 2015). Se não forem cumpridos os requisitos exigidos tanto pela normativa vigente, como pelo novo projeto, a concessão do registro de patente, sobre o produto resultante do acesso, pode ser prejudicada. O presente trabalho objetiva expor algumas mudanças com aprovação do novo marco legal, e refletir sobre a proteção do patrimônio genético através da concessão de patentes.

Palavras-chave


Patrimônio genético nacional; acesso ao patrimônio genético; patente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/s.cprosp.2015.008.047

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