A ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA VIABILIDADE LEGAL

LUCA SCHIRRU

Resumo


Para alcançar uma posição competitiva no mercado de softwares, atualmente dominado pelas grandes multinacionais, as empresas nacionais e novas empresas precisam desenvolver softwares capazes de oferecer produtos e serviços com qualidades capazes de influenciar a escolha do consumidor no momento da aquisição de um programa de computador ou na contratação de um determinado serviço. Nesse ponto, a engenharia reversa de programas de computador pode se configurar como uma importante ferramenta no desenvolvimento de programas competitivos e disponibilizados a um preço acessível. Entretanto, a prática de Engenharia Reversa em programas de computador encontra um cenário de insegurança jurídica na legislação específica sobre programas de computador que, após a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, não abordou de maneira expressa tal prática. O presente trabalho tem, portanto, como objetivo a caracterização da prática da engenharia reversa de software e a verificação da legislação nacional aplicável sobre essa importante fonte de inovação.

Palavras-chave


SOFTWARE; INOVAÇÃO; PROPRIEDADE INTELECTUAL

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/S.CPROSP.2014.007.035

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