LIMITES E CONTROVÉRSIAS DA PARTICIPAÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO PÚBLICA NA PERIFERIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Andreia Pereira de Macêdo

Resumo


Este trabalho aborda os limites das formas institucionalizadas de interação da sociedade civil com o Estado, especificamente das instâncias participativas constituídas para a deliberação de políticas públicas de âmbito local. O artigo enfoca diferentes práticas discursivas de atores coletivos inseridos diretamente em instâncias de participação multiplicadas nas últimas décadas, como os conselhos e conferências de políticas públicas, realizadas nos diferentes níveis de governo, e espaços de participação instituídos para a elaboração de Planos Diretores Participativos. A análise dos discursos produzidos em entrevistas qualitativas com informantes-chave aponta para o reconhecimento da importância da ampliação das instâncias de participação, que abriram a possibilidade de intervenção da sociedade organizada nos processos de políticas públicas, evidenciando, contudo, os seus limites no que se refere à descentralização do poder decisório e superação das assimetrias nas relações e práticas políticas locais.


Palavras-chave


Participação; gestão pública; instituições participativas

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