À guisa da análise relacional das políticas sociais – entre as políticas econômicas e as punitivo-penais

Rodrigo Gameiro Guimarães

Resumo


Este ensaio teórico, parte de uma proposta de doutorado em construção, argumenta que é imprescindível à análise das políticas sociais uma abordagem relacional, considerando que sua produção social só pode ser compreendida em consideração a outras políticas públicas. Defendo que as políticas sociais precisam ser compreendidas a partir de programas econômicos, como fazem algumas análises (i.e. Castelo, 2012; Mota, Amaral e Peruzzo, 2012) que criticam sua atual vinculação com o social-liberalismo ou do novo-desenvolvimentismo no Brasil. Amplio essa análise ao considerar o processo de renovação do neoliberalismo cujas bases ideológicas se apoiam nas teorias econômicas do empreendimento (PUELLO-SOCARRAS, 2008, 2010, 2013) e redefinem as políticas sociais (e seus objetos: desemprego, pobreza e a marginalidade) antes guiadas pela noção de bem estar (welfare) e (res)significam-nas com noções de workfare, indivíduo empreendedor (entrepreneurfare) etc. Ao analisar esse esboço da neoliberalização, percebo que a precarização do trabalho e flexibilização do emprego (política econômica) estão associadas à redução da assistência social ou seu condicionamento a empregos flexíveis (políticas sociais), tudo isso implica no aprofundamento das desigualdades sociais, da marginalidade e da insegurança social, ao mesmo tempo que demanda uma reabilitação e expansão do aparato penal-punitivo do Estado como forma de controlar as desordens e resgatar sua legitimidade e soberania, desafiadas pelos fluxos de capitais, à serviço das elites dominantes (WACQUANT, 1999, 2012, 2013, 2014).

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