Repasses Voluntários da União aos Municípios Brasileiros: uma análise sobre as políticas públicas financiadas

Jéssica Mára Viana Pereira, Carina Rabelo de Souza Fonseca, Camylla Carolyna Cotta

Resumo


O trabalho analisa as relações intergovernamentais na federação brasileira, a partir da distribuição de transferências voluntárias de recursos financeiros da União (TVU) para os municípios de 1995 a 2010. O objetivo é verificar quais áreas de políticas públicas são financiadas pelas TVU para dar transparência e contribuir para o controle social na identificação destas áreas, já que estes recursos não possuem critérios específicos para a sua distribuição, sendo entregues aos entes da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. A partir da análise estatística descritiva, os resultados apontaram que as áreas de políticas públicas mais financiadas são aquelas que focam na infraestrutura, habitação e saneamento, e o Sudeste e o Nordeste são regiões que mais usufruem desses recursos. Por fim, também foi possível observar diferenças na distribuição de TVU, por política pública nos dois governos (FHC e Lula).

Palavras-chave


Federalismo Fiscal; Municípios; Políticas Públicas; Transferências Voluntárias da União

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