A reforma gerencial e o processo de descentralização da política habitacional no Brasil

Tábata Christie Freitas Moreira, Ana Carolina de Oliveira, Joyce Gesuílo Gonçalves, Carla Gomes Franco, Rejane de Oliveira Nazário, Mariana Eugênio Almeida

Resumo


Resumo: O objetivo deste trabalho é remontar a história de constituição da Política Habitacional no Brasil a fim de analisar seu processo de descentralização. A demora, por parte, do Estado em perceber a habitação com uma questão pública e a execução de uma política clientelista e centralizada, deixaram resultados expressivos no desenho e execução das políticas habitacionais no Brasil. Assim, sob os argumentos apresentados neste trabalho, considera-se que para que a descentralização da política habitacional seja atrativa aos governos subnacionais faz-se necessária a atuação do poder central. A União deve promover estratégias de indução que minimizem as dificuldades administrativas e fiscais dos governos locais e formular políticas ativas e continuadas de capacitação municipal para a transferência formal de gestão para os municípios. Ressalta-se, ainda, a importância em se garantir controle social, de modo a evitar a realização de ações que visam atender a interesses particulares. Dessa forma, busca-se combater os efeitos perversos que o processo de descentralização pode causar.

Palavras-chave


Palavra chave: Política Habitacional, Reforma Gerencial, Descentralização

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