Os desafios do pacto federativo e da gestão territorial compartilhada na condução das políticas públicas brasileiras

Juliana Nunes Rodrigues, Fernanda Moscarelli

Resumo


O presente artigo propõe uma discussão acerca das possibilidades de coordenação de ações nas escalas regionais e locais e o desafio de se pensar a gestão territorial compartilhada nos processos de elaboração de políticas públicas. Alternativas têm sido experimentadas no Brasil e em diversos países do mundo, procurando agregar municipalidades e mesmo distintas escalas de poder em torno de uma gestão compartilhada de serviços e equipamentos públicos. Porém, no âmbito da realidade político-institucional brasileira, marcada por um sistema federativo cujos marcos regulatórios são pouco claros, fica patente a dificuldade de coordenação entre as escalas federadas. Ademais, a setorização dos processos de elaboração e implementação de políticas públicas constitui um entrave para práticas colaborativas mais integradas, sempre que determinada ação pública deve ir além dos limites político-administrativos. Neste quadro, o texto suscita uma reflexão acerca da gestão territorial compartilhada para enfrentamento de questões que desafiam os poderes públicos na atualidade. Para tanto, recuperam-se as particularidades do federalismo brasileiro e a experiência das autoras em estudos comparativos para se discutir alguns limites e possibilidades das lógicas interescalar e intersetorial na condução de políticas públicas brasileiras.

Résumé

LES DÉFIS DU PACTE FEDERATIF ET DE L’AMÉNAGEMENT TERRITORIAL PARTAGÉ DANS LA CONDUITE DES POLITIQUES PUBLIQUES BRÉSILIENNES

Cet article propose une discussion sur les possibilités de coordination des actions aux échelles régionales et locales et le défi de penser l’aménagement territorial partagé dans les processus d’élaboration de politiques publiques. Des formes d’aménagement partagé entre des échelles d’action publique territoriale sont experimentées dans de nombreux pays au monde. Cependant, dans la réalité politique et institutionnelle brésilienne, marquée par un système fédéral dont les normes ne sont pas assez claires, la coordination entre les échelons fédéraux s’avère um enjeux difficile. En outre, la sectorisation des processus décisionnels pour la mise en œuvre de politiques publiques est aussi un obstacle à franchir. Dans ce cadre, le texte soulève une réflexion sur les limites et les possibilités des formes de coopération entre municipalités et entre celles-ci et les autres échelles de pouvoir pour une gestion du territoire plus integrée. Sont également discutés certains exemples de formes de collaboration et d’aménagement territorial partagé dans d’autres pays du monde afin de les confronter aux défis de la logique interescalar et intersectorielle dans la conduite des politiques publiques dans le contexte brésilien.

Palavras-chave


Gestão territorial; Cooperação intermunicipal; Federalismo; Território; Escalas de poder / Aménagement territorial; Coopération intercommunale; Fédéralisme; Territoire; Échelles de pouvoir

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/1984-5537geo.v11i1.12714

    

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ISSN eletrônico: 1984-5537
ISSN impresso: 1809-189X