ICMS ecológico: conceito e repercussões na conservação ambiental do município de Uberlândia, Minas Gerais

Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues

Resumo


A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico). Por meio da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), os estados podem disponibilizar uma parcela do seu montante aos municípios, com a utilização de diversos critérios, dentre eles o ambiental. Este artigo apresenta o sistema de redistribuição desse imposto, segundo os critérios ambientais, executado no estado de Minas Gerais, e analisa suas implicações na conservação ambiental do município de Uberlândia, oeste de Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e trabalhos de campo, constata-se a potencialidade desse instrumento e a falta de seu alcance no que tange ao índice de conservação ambiental. Por fim, propõe-se algumas mudanças na normatização estadual, a fim de se atingir o seu objetivo: a melhoria da qualidade ambiental.

Abstract

ECOLOGICAL GOODS AND SERVICES TAX: CONCEPT AND REPERCUSSIONS IN THE UBERLÂNDIA MUNICIPALITY ENVIRONMENTAL CONSERVATION, MINAS GERAIS

The Brazilian environmental legislation sets the intervention instruments of the states on environmental management and planning. One of such instruments is the Ecological Goods and Services Tax. Through this tax fundraising, the states can share part of the total with the cities, by the usage of many criteria, among 76. GeoTextos, vol. 10, n. 2, dez. 2014. G. Rodrigues 75-97 them the environmental criteria. This article shows this tax redistribution system, according to the environmental criteria, executed in Minas Gerais state, and analyses its implications on the environmental conservation of Uberlândia, western Minas Gerais. Through bibliographic revision, documental research and fieldwork, it is noted the potential of such instrument and the lack of its reach regarding the Environmental Conservation Index. Therefore, some changes on the state laws are proposed, so its goal to be reached: environmental quality improvement.

Palavras-chave


ICMS Ecológico; Incentivos fiscais ambientais; Unidades de Conservação; Uberlândia / Ecological Goods and Services Tax; Environmental fiscal incentives; Protected Areas; Uberlândia

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/1984-5537geo.v10i2.10018

GeoTextos. ISSN eletrônico: 1984-5537
                 ISSN impresso: 1809-189X