¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul

José Sacchetta Ramos Mendes

Resumo


O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por solu- ções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.

Palavras-chave: Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul.

 

Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh 

Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br 


Palavras-chave


Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v29i3.20011

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais


Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades
FFCH/Universidade Federal da Bahia
Estrada de São Lázaro, 197 - Federação
40.210-730 Salvador, Bahia Brasil
Tel.: (55 71) 3283-5857/3283-5856



ISSN Online 1983-8239     ISSN Impresso 0103-4979

 
 
 
Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.