A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES

Elder P. Maia Alves

Resumo


O mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros vive uma expansão regular. Com a efetiva implementação da Lei nº 12.485/2011 (nova lei da TV por assinatura), o crescimento dos recursos financeiros direcionados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fortalecimento político-jurídico da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao FSA, plasmou-se um arranjo jurídico-tributário que tem permitido aos agentes empresariais e criativos desse mercado a adoção da lógica de cassino. Essa lógica potencializa a luta transnacional pelo domínio e o controle dos mercados audiovisuais emergentes. No Brasil, tais processos têm se cruzado, mas não teriam efetivamente ocorrido se os principais operadores do FSA não tivessem se convertido em agentes estatais de mercado (AEM).

THE EXPANSION OF THE MARKET OF BRAZILIAN AUDIOVISUAL CONTENTS: the centrality of market state agents – FSA, ANCINE and BNDES

ABSTRACT

The market of Brazilian audiovisual contents is passing through a regular expansion. With the effective implementation of the law 12.485/2011 (new law for the cable TV), the rise of financial investments directed to the Audiovisual Sectorial Fund (Fundo Setorial do Audiovisual – FSA), the juridic-political strengthening of the National Agency of Cinema (Agência Nacional de Cinema – ANCINE) and the action of the National Bank for Economic and Social Development (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) along with the FSA. A legal and taxation arrangement was shaped which has permitted to business and creative agents of this market to adopt a casino logic. This logic potentiates the transnational struggle for the dominion and control of the emergent audiovisual markets. Such processes have been crossing each other in Brazil, but would not have effectively occurred if the main operators of the FSA had not converted themselves in state market agents.

Key words: Market; Brazilian audiovisual contents; Audiovisual Sectorial Fund; Law 12.485; National Agency of Cinema

L’EXPANSION DU MARCHÉ DES CONTENUS AUDIOVISUELS BRÉSILIENS: la centralité des acteurs étatiques du marché – le FSA, l’ANCINE et la BNDES

ABSTRACT

Le marché des contenus audiovisuels brésiliens est en expansion régulière. Avec la mise en oeuvre effective de la loi nº 12.485/2011 (nouvelle loi sur la télévision payante), la croissance des financements destinés aux Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel (FSA), au renforcement politique et juridique de l’Agence Nationale du Cinéma (ANCINE) et aux activités de la Banque Nationale pour le Développement Économique et Social (BNDES) en faveur du FSA, un compromis juridique et tributaire a permis aux agents d’affaires et de création d’adopter dans ce cadre la logique des casinos. Cette logique renforce la lutte transnationale pour la domination et le contrôle des marchés émergents de l’audiovisuel. Au Brésil, de tels processus se sont croisés mais n’auraient effectivement pas eu lieu si les principaux opérateurs du FSA n’avaient pas été convertis en acteurs étatiques de marché (AEM).

Key words: Marché; Contenus audiovisuels brésiliens; Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel; Loi nº 12.485; Agence Nationale de Cinéma


Palavras-chave


Mercado; Conteúdos audiovisuais brasileiros; Fundo Setorial do Audiovisual; Lei nº 12.485; Agência Nacional de Cinema

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v29i78.19999

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