A DEFINIÇÃO PRIVADA DO BEM PÚBLICO: a atuação de institutos empresariais na esfera da cultura

Miqueli Michetti

Resumo


O artigo analisa a atuação pública de institutos empresariais privados na esfera da cultura no Brasil contemporâneo. Tal atuação é condicionada pelo poder público nacional por meio de leis de incentivo à cultura via renúncia fiscal. O objetivo principal do texto é perscrutar como fundações e institutos privados se colocam como uma das mediações que permitem a conversão de capital econômico em poder político, ou, ainda, em governança pretensamente pós-política. A metodologia da pesquisa que embasa o artigo consistiu em revisão bibliográfica e em análise de dados qualitativos e quantitativos sobre o uso de recursos públicos oriundos de renúncia fiscal. A análise sociológica de discurso também embasou o estudo. Como conclusão, o artigo aponta para a reabertura do debate sobre a legitimidade de agentes privados que atuam publicamente, o que significa fazer uma indagação sobre o caráter mesmo da democracia.

THE PRIVATE DEFINITION OF THE PUBLIC GOOD: the acting of business institutes in the cultural sphere

ABSTRACT

This article analyzes the public action of private business institutes in the cultural sphere in contemporary Brazil. Such action is conditioned by the Brazilian public power through incentive laws to culture by tax waiver. The main goal of this text is to search how private foundations and institutes place themselves as one of the mediators that permit the conversion of economic capital in political power, or also in a pretense post-politic governance. The research methodology of this article was constituted of a literature review and of the qualitative and quantitative data analysis of the use of public resources resulting from tax waiver. The sociological discourse analysis also grounds the study. In conclusion, this article points out a reopening of the debate about the legitimacy of private agents acting in the public sphere, which makes us question the nature of democracy itself.

Key words: Cultural institutes; Incentive laws to culture; Contemporary Brazil; Post-politics; Legitimacy

LA DEFINITION PRIVEE DU BIEN PUBLIC: l’action des institutions d’affaires dans le domaine de la culture

ABSTRACT

L’article fait l’analyse de l’action publique des institutions d’affaires privées dans le domaine de la culture au sein du Brésil contemporain. Une telle action est conditionnée par les pouvoirs publics nationaux par l’intermédiaire de lois destinées à encourager la culture grâce à des allègements fiscaux. L’objectif essentiel de ce texte est de scruter comment les fondations et les institutions privées s’imposent comme l’une des médiations qui permet de convertir le capital économique en pouvoir politique, ou encore, en gouvernance prétendue post-politique. La méthodologie de la recherche qui a permis l’élaboration de cet article a consisté à revoir les bibliographies à ce sujet et à analyser les données qualitatives et quantitatives concernant l’utilisation des ressources publiques provenant des allègements fiscaux. L’analyse sociologique du discours a également été utilisée pour fonder cette étude. En conclusion, l’article recommande la ré-ouverture du débat concernant la légitimité des acteurs privés qui agissent dans le domaine publique, ou encore de mener une enquête sur le caractère lui-même de la démocratie.

Key words: Institutions culturelles; Lois d’encouragement à la culture; Brésil contemporain; Post-politique; Légitimité



Palavras-chave


Institutos Culturais; Leis de Incentivo à Cultura; Brasil Contemporâneo; Pós-Política; Legitimidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v29i78.19993

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