INFRAESTRUTURA NA AMAZÔNIA: as lições dos planos plurianuais

Philip Martin Fearnside, William Frederick Laurance

Resumo


O sistema de avaliação de impacto ambiental no Brasil ainda não é capaz de lidar com o desafio apresentado pelos planos plurianuais, que têm sido a forma de organizar as prioridades do governo desde 1996. Espera-se que esse desafio resulte no fortalecimento do sistema. Problemas genéricos com o processo de licenciamento incluem: a formação de lobby a favor da construção, antes de serem tomadas as decisões sobre a prudência dos projetos; o “efeito arrasto” de terceiros, devido à atividade econômica estimulada pela infraestrutura, que escapa do sistema de avaliação de impacto ambiental; uma forte tendência para empresas de consultoria produzirem relatórios favoráveis, como resultado de tentações embutidas no sistema; uma ênfase burocrática na existência de passos, tais como a submissão de relatórios e a realização de audiências públicas, sem considerar o conteúdo do que é dito; e a inabilidade do sistema de avaliação de impactos de considerar a cadeia de eventos que são deslanchados quando um determinado projeto é empreendido.  O exemplo dos planos plurianuais, desde o Brasil em Ação (1996-1999) até o atual PAC- 2 (Programa de Aceleração do Crescimento-2, 2012-2015), deixa clara a necessidade de se repensar a maneira como grandes programas de desenvolvimento são decididos e promovidos, assim como a necessidade de se reconsiderar a prudência de vários projetos que os compõem.

PALAVRAS-CHAVE: Amazônia, desmatamento, impacto ambiental, rodovias.

INFRASTRUCTURE IN AMAZONIA: lessons from Brazil’s pluri-annual plans
Philip M. Fearnside
William Frederick Laurance

Brazil’s environmental impact assessment system is not yet capable of coping with the challenge presented by the pluri-annual plans that have been the means of organizing government priorities since 1996. It is hoped that this challenge results in strengthening of the system. Generic problems with the licensing process include stimulation of a lobby in favor of construction before decisions are made on the advisability of the projects, the “dragging effect” of third parties whereby economic activity is attracted to the infrastructure but escapes the environmental impact assessment system, a tendency for consulting firms to produce favorable reports, a bureaucratic emphasis on the existence of steps such as the submission of reports and the holding of public hearings without regard to the content of what is said, and the inability to take account of the chain of events unleashed when a given project is undertaken. The example of the pluri-annual plans from Brazil in Action (1996-1999) up to the current PAC-2 [Program for the Acceleration of Growth-2] (2012-2015) makes clear the need to rethink how major development decisions are made, and to reconsider a number of the plan’s component projects.

KEYWORDS: Amazonia, deforestation, environmental impact, highways.

INFRASTRUCTURE EN AMAZONIE: les leçons des plans pluriannuels
Philip Martin Fearnside
William Frederick Laurance

Le système d’évaluation de l’impact environnemental au Brésil n’est toujours pas en mesure de relever le défi des plans pluriannuels, élaborés depuis 1996 par le gouvernement, en vue d’organiser ses priorités. Ce défi devrait renforcer le système, c’est ce qu’on en attend. De nombreux problèmes d’ordre général sont liés aux processus d’autorisations, tels que: la formation de lobbying en faveur des constructions, avant même de connaître le bien fondé des projets; le fait “d’entraîner” des tiers, vu les activités économiques engendrées par une infrastructure qui échappe au système d’évaluation de l’impact sur l’environnement; une forte tendance qu’ont les cabinets de consultants d’émettre des rapports favorables, étant donné les tentations inhérentes au système; la lenteur de la bureaucratie pour franchir les étapes, qui exige l’élaboration de rapports et la réalisation d’auditions publiques, sans pour autant tenir compte du contenu de ce qui est dit; et aussi l’incapacité du système en matière d’évaluation des impacts qui doivent être pris en considération dans l’enchainement des événements lorsqu’un projet spécifique est entrepris. L’exemple des plans pluriannuels, allant du “Brésil en Action” (1996- 1999) au plan actuel “PAC-2” (Programme d’Accélération de la Croissance-2, 2012-2015), met en évidence la nécessité de repenser la façon de décider et de promouvoir les programmes de développement majeurs ainsi que le besoin de reconsidérer la raison d’être des projets qui les composent.

MOTS-CLES: Amazonie, déforestation, impact environnemental, routes.

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Palavras-chave


Amazônia, desmatamento, impacto ambiental, rodovias

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v25i64.19333

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