DESÍGNIOS DA LEI DE TERRAS: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império

José Sacchetta Ramos Mendes

Resumo


O artigo analisa as primeiras décadas do processo transição do regime escravocrata para o sistema de trabalho assalariado no Brasil (1840-1870). Dois fatores marcaram o período: a extinção do tráfico transatlântico de escravos e a necessidade cada vez maior de captar mão de obra para a cafeicultura brasileira. Entre as soluções que se buscaram para o impasse, destacaram-se as experiências que visavam a empregar trabalhadores livres estrangeiros, como os contratos de parceria e os de enganchado. Reclamações e revoltas de lavradores europeus contra os maus tratos nas fazendas de café resultaram em proibição da continuidade do agenciamento de trabalhadores para o Brasil. A promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico de escravos, deu-se duas semanas antes da promulgação da Lei de Terras, restritiva do acesso de pequenos agricultores à propriedade da terra. A obtenção de lotes passou a se dar por meio de compra e venda, não mais por posse e cessão, como ocorria desde os tempos coloniais. A medida dificultou o acesso à pequena propriedade rural e estimulou a expansão dos latifúndios em todo o país.

PALAVRAS-CHAVE: trabalho, legislação, imigração, revolta, café, Império do Brasil.

PURPOSES OF LAND LAW: immigration, slavery and land property in Imperial Brazil
José Sacchetta Ramos Mendes

This paper analyzes the first decades of the transition process from slavery to paid labor in Brazil (1840-1870). Two factors marked the period: the
extinction of the slaves’ transatlantic traffic and the need for ever larger numbers of laborers for the Brazilian coffee plantations. Among the solutions
found for this impasse, the experiences that sought to use free foreign workers, such as as partnership contracts and the enganchado ones. Complaints and European farmers’ revolts against mistreatments in the coffee plantations resulted in prohibition of the continuity of hiring workers to Brazil. The promulgation of the Lei Eusébio of Queirós (Eusébio de Queirós Act), that put an end to the slaves’ traffic, happened two weeks before the promulgation of the Lands Act, restrictive of small farmers’ access to land ownership. The obtaining of lots started happening through purchase and sale, no more for squatting and cession, as had happened since the colonial times. The measure hindered the access to small rural property and stimulated the expansion of the ownership of large tracts of land in the whole country.

KEYWORDS: work, legislation, immigration, riots, coffee, Brazilian Empire.

DESTINÉES DE LA LOI SUR LES TERRES: immigration, esclavagisme et propriété foncière à l’époque du Brésil Impérial
José Sacchetta Ramos Mendes

Cet article traite des premières décennies du processus de transition du régime esclavagiste au système de travail salarié au Brésil (1840-1870). Deux facteurs ont marqué cette période: l’extinction du trafic transatlantique des esclaves et le besoin chaque fois plus grand de trouver de la main d’oeuvre pour la caféiculture brésilienne. Parmi les solutions trouvées pour résoudre ce problème, on peut citer les expériences d’embauche des travailleurs libres étrangers, tels que les contrats de partenariat et ceux de «dépendance». Les réclamations et les révoltes des travailleurs européens contre les mauvais traitements dans les grandes plantations de café ont entraîné l’interdiction de continuer à faire venir des travailleurs au Brésil. La promulgation de la Loi Eusébio de Queirós, qui a mis fin au trafic des esclaves, a eu lieu deux semaines avant la promulgation de la Loi sur les Terres, qui restreignait l’accès à la propriété de la terre par les agriculteurs. L’acquisition d’une parcelle de terre ne pouvait se faire que par l’achat et la vente et non plus par la possession ou la cessation comme cela se faisait à l’époque coloniale. Une telle mesure a rendu beaucoup plus difficile l’accès à la petite propriété rurale et a stimulé l’expansion des latifondiaires dans tout le pays.

MOTS-CLÉS: travail, législation, immigration, révolte, café, Empire du Brésil.

Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

Palavras-chave


trabalho, legislação, imigração, revolta, café, Império do Brasil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v22i55.18945

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