A LEGISLAÇÃO INDÍGENA: ambigüidades na formação do Estado-Nação no Brasil

Carlos Henrique Gileno

Resumo


O principal objetivo do presente artigo é discutir alguns aspectos das ambigüidades da legislação indígena desde a colônia até a segunda metade do século XIX no Brasil. Em última instância, aquelas ambigüidades revelavam as tensões estabelecidas entre os poderes locais e a metrópole lusitana, uma vez que as leis expedidas pela coroa portuguesa em favor da liberdade dos índios não foram efetivadas na prática, persistindo o cativeiro indígena até a sua abolição formal em 1831. Entretanto, mesmo após a abolição, a defesa legal dos direitos indígenas seria um tema constante de intelectuais e políticos no decorrer da segunda metade do século XIX, já que a ausência daquela defesa impossibilitava a integração dos índios ao Estadonação.

PALAVRAS-CHAVE: Legislação indígena no Brasil, escravidão indígena, Brasil Colônia (1500-1822), Brasil Império (1822-1889), Pensamento Político e Social no Brasil.
THE INDIGENOUS LEGISLATION:ambiguities in the formation of the Statenationin Brazil
Carlos Henrique Gileno

The aim of the present article is to discuss some aspects of the ambiguities of the indigenous legislation from the colony period to the second half of the century XIX in Brazil. Ultimately, those ambiguities revealed the established tensions between the local powers and the Portuguese metropolis since the laws sent by the Portuguese crown in favor of the freedom of the Indians were not executed in practice, persisting the indigenous captivity until his formal abolition in 1831. However, even after the abolition, the legal defense of the indigenous rights would be a constant theme of intellectuals and politicians during the second half of the century XIX, since the absence of that defense disabled the integration of the Indians to the State-nation.

KEY-WORDS: Indigenous legislation in Brazil, indigenous slavery, Brazil Colony (1500-1822), Brazil Empire (1822-1889), political and social thought in Brazil.
LA LÉGISLATION INDIGÈNE: ambiguïtés pour la formation de l’Etat-Nation au Brésil
Carlos Henrique Gileno

L’objectif principal de cet article est de discuter de certains aspects concernant les ambiguïtés de la législation indigène pour la période allant de la colonie à la moitié du XIXe siècle au Brésil. Ces ambiguïtés révèlent enfin les tensions existantes entre les pouvoirs locaux et la métropole lusitaine. Vu que les lois promulguées par la couronne portugaise en faveur de la liberté des Indiens n’ont pas été effectivement mises en pratique, la captivité indigène a subsisté jusqu’à son abolition formelle en 1831. Cependant, tout au long de la seconde moitié du XIXe siècle, même après l’abolition de l’esclavage, la défense légale des droits indigènes est toujours restée un thème d’intellectuels et d’hommes politiques puisqu’elle ne permettait pas l’intégration des Indiens à l’Etat-nation.

MOTS-CLÉS: Législation indigène au Brésil, Esclavage indigène, Brésil Colonie (1500- 1822), Brésil Empire (1822-1889), Pensée politique et sociale au Brésil.

Publicação Online do Caderno CRH:

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Palavras-chave


Legislação indígena no Brasil, escravidão indígena, Brasil Colônia (1500-1822), Brasil Império (1822-1889), Pensamento Político e Social no Brasil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v20i49.18905

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