PROCESSO DECISÓRIO E CONFLITOS DE INTERESSE NA IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE: um estudo das instâncias colegiadas na Bahia

Maria do Carmo Lessa

Resumo


O artigo analisa os conflitos intergovernamentais no processo decisório sobre as transferências de recursos, decorrentes da política nacional de descentralização da saúde. Para tanto, utilizou-se de dados de pesquisa realizada no âmbito das instâncias decisórias colegiadas estaduais do estado da Bahia, o Conselho Estadual de Saúde (CES-BA) e em especial a Comissão Bipartite Estadual (CIBE-BA), no período de 1993- 1998, sendo este último foro privilegiado de negociação, entre representantes estaduais e municipais, sobre a distribuição de recursos para a operacionalização do sistema de saúde no âmbito regional e local. A análise agrega evidências para a defesa de uma concepção ampliada de descentralização enquanto fenômeno gerador de conflitos e de natureza eminentemente política, por lidar, assim como o federalismo, com a divisão territorial de poder do Estado e governo. Argumenta-se que a descentralização de políticas públicas acirra ainda mais os conflitos entre as esferas de governo, em face das desigualdades inter e intra-regionais, próprias da federação brasileira. Os resultados da pesquisa na Bahia reforçam este argumento.

PALAVRAS-CHAVE: descentralização da saúde, processo decisório, federalismo, políticas públicas de saúde.

DECISION PROCESS AND CONFLICTS OF INTEREST IN THE IMPLEMENTATION OF HEALTH DECENTRALIZATION: a study of collective action foruns in Bahia


This paper performs na analysis of the intergovernmental conflicts in the decision process of transfering of the National decentralization policy funds. In order to do so, were used the the data of a research made about the State collective action decision foruns, State Health Council (CES-BA) and specially the State Bipartite Comission (CIBEBA) from 1993 to 1998. The State Comission is a special forum of negotiation between municipal and state representatives about the distribution of funds to the operationalization of the health system regionally and locally. The analysis brings evidence to the defense of a enlarged conception of decentralization as an eminently political and conflict generator phenomenon, for dealing, as Federalism, with territorial division of the State and government power. The results of the research in Bahia reenforce the argument that decentralization of public policies increases even more the conflicts among the Municipal,
State and Federal governments, due to inter and intraregional differences common to Brazilian Federation.

KEY WORD: decentralization of health policy, decision-making, federalism, health public policies.

PROCESSUS DECISOIRE ET CONFLITS D’INTERET LORS DE LA MISE EN
OEUVRE DE LA DECENTRALISATION DE LA SANTE: une étude des instances
collégiales à Bahia


    Cet article analyse les conflits intergouvernementaux dans le processus décisoire sur les transferts de ressources, issus de la politique nationale de décentralisation de la santé. Pour cela, on a utilisé des données de la recherche réalisée dans le cadre des instances décisoires collégiales au niveau de l’Etat de Bahia, le Conseil de Santé de l’Etat de Bahia (CES-BA) et en particulier la Commission Bipartite de l’Etat (CIBEBA), pendant la période 1993-1998, au vu de sa condition d’instance privilégiée de négociation entre les représentants étatiques et municipaux, sur la distribution des ressources pour mettre en oeuvre le système de santé aux niveaux régional et local. L’analyse réalisée cherchait à réunir des preuves pour défendre une conception au sens large de la décentralisation en tant que phénomène générateur de conflits et de nature éminemment politique, pour traiter, ainsi que le fédéralisme, de la division territoriale du pouvoir de l’Etat et du gouvernement. On argumente que la décentralisation des politiques publiques suscite davantage des conflits entre les sphères gouvernementales, face aux inégalités interrégionales et intra-régionales propres à la Fédération brésilienne. Les résultats de la recherche à Bahia renforcent cet argument et soulignent le fait que le moment de la mise en oeuvre des transferts de ressources depuis la sphère fédérale vers les états et municipalités est marqué par des conflits d’intérêts, surtout entre les sphères de l’état et des municipalités, lesquels ne peuvent être réglés par des solutions normatives, dans la mesure où ils font partie d’un univers politique difficile à régler et sont financés par la propre décentralisation.

MOTS-CLES: décentralisation de la santé, processus décisoire, fédéralisme, politiques publiques de santé.



Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v16i39.18639

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