O GOVERNO DO ESTADO COMO PROTAGONISTA DA REGIONALIZAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO: O CASO RIO GRANDE DO SUL – 1991 A 2003

Soraya Vargas Côrtes

Resumo


O artigo analisa as iniciativas do governo estadual gaúcho, entre 1990 e 2003, que estimularam a regionalização das decisões sobre o destino de recursos financeiros do orçamento do estado e o envolvimento de líderes políticos e da sociedade civil regional e local nesse processo. As forças políticas que organizaram os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDEs), as Consultas Populares e o Orçamento Participativo estadual respondiam às demandas das forças políticas regionais e locais pela maior regionalização da decisão sobre as prioridades de gastos, mas, principalmente, visavam construir mecanismos de participação, com distintos desenhos institucionais, que aumentassem a governabilidade. Nas Consultas Populares os participantes preferenciais eram as elites políticas e culturais das regiões. No Orçamento Participativo havia maior envolvimento de lideranças regionais e locais do movimento popular e sindical.

PALAVRAS-CHAVE: regionalização, participação, processo de decisão política estadual, orçamento participativo, orçamento participativo estadual, consulta popular.

THE STATE GOVERNMENT AS PROTAGONIST OF PARTICIPATION AND REGIONALIZATION: the Rio Grande do Sul case – 1991-2003

This paper analyses initiatives of the gaucho state government, between 1990 and 2003, to foster the regionalisation of the public budgeting process as well as to stimulate the involvement of regional political leaders in this process. To answer demands to increase their participation on the state decision making process state government created Regional Councils for Development (Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs), Municipal Councils for Development (Conselhos 284 Municipais de Desenvolvimento – COMUDEs), as well as implemented Popular Consults (Consultas Populares) and State Participatory Bugdet (Orçamento Participativo Estadual – OP/RS) However, the main reason for the creation of participatory mechanisms, with different institutional designs, was to increase governance. Political and cultural elites of the regions were the main participants of Popular Consult, while the Participatory Budget favored mainly the involvement of regional activists from popular and trade union movements.

KEY WORD: regionalization, participation, decision-making at the state level, participatory budgeting, state participatory budgeting, public hearing.

LE GOUVERNEMENT DE L’ETAT EN TANT QUE PROTAGONISTE DE LA RÉGIONALISATION ET DE LA PARTICIPATION: le cas du Rio Grande do Sul – 1991 a 2003


L’article analyse les initiatives du gouvernement de l’état gaúcho, entre 1990 et 2003, qui ont stimulé la régionalisation des décisions sur la destination des ressources financières du budget de l’état et l’engagement des dirigeants politiques et de la société civile régionale et locale dans ce processus. Les forces politiques ayant organisé les Conseils Régionaux de Développement (COREDEs), les Conseils Municipaux de Développement (COMUDEs), les Consultations Populaires et le Budget Participatif étatique répondaient aux demandes des forces politiques régionales et locales en vue d’une régionalisation plus importante de la décision sur les priorités des dépenses, mais visaient surtout la construction de mécanismes de participation, avec des schémas institutionnels distincts qui augmenteraient la capacité à gouverner. Lors des Consultations Populaires, les participants préférentiels étaient les élites politiques et culturelles régionales. Dans le Budget Participatif, l’engagement le plus important venait des dirigeants régionaux et locaux du mouvement populaire et syndical.

MOTS-CLES: régionalisation, participation, processus de décision politique au niveau de l’état, budget participatif au niveau de l’état, consultation populaire.



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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v16i39.18638

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