Um acontecimento enunciativo digno de nota: a audiência pública sobre descriminalização do aborto no STF

Priscila Brasil Gonçalves Lacerda

Resumo


Este artigo tem por objetivo discutir a abordagem dada à descriminalização do aborto na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O texto toma como amostra as falas de duas representantes do Ministério da Saúde que foi convidado a compor a sequência de debates da audiência e analisa os dizeres a partir da composição da cena enunciativa, proposta teórica do quadro da Semântica da Enunciação. Observa-se que a distribuição de papéis de enunciador nessa cena privilegia a construção de uma versão técnico-científica dos casos de aborto no Brasil em detrimento de uma crítica social a respeito da ilegalidade da prática, ratificando o que se entende por hierarquia de saberes, segundo define Ribeiro (2017). Abre-se, portanto, o questionamento se um tema eminentemente feminino esteja sendo contemplado de modo sensível às especificidades de gênero, isto é, de modo sensível às particularidades do que significa ser mulher na sociedade brasileira, inclusive, com as variáveis socioeconômicas da questão.


Palavras-chave


Descriminalização do aborto, audiência pública; enunciação, cena enunciativa, hierarquia de saberes

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DOI: http://dx.doi.org/10.9771/cgd.v5i1.31935



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